PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 348 de 2023 | MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE | 02/10/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 348 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA LEI Nº 8.993, DE 02/10/2023, PUBLICADO NO D.O-ALE DE 03/10/2023.