PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 296 de 2023 | MATÉRIA PREJUDICADA PLEITO IDÊNTICO. | 19/10/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 296 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/10/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PREJUDICADA PLEITO IDÊNTICO.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA IDÊNTICA A LEI 8.855/2023. ARQUIVE-SE.