PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 89 de 2023 | MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE | 28/09/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 89 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/09/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA ATRAVÉS DA LEI Nº 8.988, DE 26/09/2023, PUBLICADA NO D.O-ALE DE 27/09/2023.