PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 166 de 2023 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 28/09/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 166 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

28/09/2023

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA LEI Nº 8.981, DE 26/09/2023, PUBLICADA NO D.O-ALE DE 27/09/2023.