PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 292 de 2023 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 18/09/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 292 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/09/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 8.962, DE 14/09/2023, PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DOE DE 15/09/2023.