PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 341 de 2023 | VETO REJEITADO E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE. | 05/09/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 341 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/09/2023
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
VETO REJEITADO E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REJEITADO O VETO PARCIAL ART. 79 DA LEI Nº 8.930/2023 PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA EM 23/08/2023 E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA EM 05/09/2023, PUBLICADO NO DOE-ALE DE 06/09/2023.