PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 258 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 28/08/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 258 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

28/08/2023

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL AO ART. 18, ATRAVÉS DA LEI Nº 8.946, DE 24/08/2023, PUBLICADA NO DOE DE 25/08/2023.
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.