PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 130 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 17/07/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 130 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/07/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATERIA SANCIONADA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 8.888 DE 17/07/203. PUBLICADA NO DOE EM 18/07/2023.
COM VETO PARCIAL REJEITADO EM 23/08/2023. PROMULGADO VETO PARCIAL PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM 05/09/2023.
COM VETO PARCIAL REJEITADO EM 23/08/2023. PROMULGADO VETO PARCIAL PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM 05/09/2023.