PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 345 de 2023 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 16/06/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 345 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

16/06/2023

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 8.870, DE 15/06/2023, PUBLICADA NO DOE DE 16/06/2023.