PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 302 de 2020 | PROPOSIÇÃO ANEXADA À OUTRA ANÁLOGA OU CONEXA MAIS ANTIGA | 13/06/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 302 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
13/06/2023
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PROPOSIÇÃO ANEXADA À OUTRA ANÁLOGA OU CONEXA MAIS ANTIGA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA ANEXADA AO PL Nº 261/2019, QUE FOI SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL AO ART. 24 DA LEI Nº 8.275, DE 09/07/2020, PUBLICADA NO DOE DE 10/07/2020, SENDO O VETO REJEITADO PELOS PARLAMENTARES E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA EM 21/09/2020, CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O-ALE DE 23/09/2020.