PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 300 de 2020 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 13/06/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 300 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
13/06/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 8.643, DE 30/03/2022, PUBLICADA NO DOE DE 31/03/2022.