PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 994 de 2022 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 09/06/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 994 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
09/06/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 8.864/2023 E ARQUIVADA.