PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2023 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 09/05/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

09/05/2023

Unidade Local

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 06

Unidade Destino

13 CCTI - 13ª Comissão de Ciência e Tecnologia da Informação - 05 membros

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER APROVADO PELA COMISSÃO.