PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1028 de 2022 | VETO PARCIAL PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE. | 28/03/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1028 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
28/03/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
VETO PARCIAL PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROMULGADO OS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI Nº 8.791, DE 29/12/2022, PUBLICADA NO DOE DE 30/12/2023.