PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1028 de 2022 | VETO SOBRE A MATÉRIA MANTIDO E REJEITADO | 28/03/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1028 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
28/03/2023
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
VETO SOBRE A MATÉRIA MANTIDO E REJEITADO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
VETO PARCIAL APROVADO EM PLENÁRIO DA SEGUINTE FORMA: MANTIDO O VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 28 E 29 E REJEITADO OS VETOS AOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI Nº 8.791, DE 29/12/2023, PUBLICADA NO DOE DE 30/12/2023.