PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 764 de 2021 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 06/04/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 764 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 4º ATRAVÉS DA LEI Nº 8.838, DE 04/04/2023, PUBLICADA NO DOE DE 05/04/2023. AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO.