PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 435 de 2013 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 25/09/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 435 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
25/09/2019
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 8.155, DE 25/09/2022, PUBLICADA NO DOE-ALE DE 01/10/2019.