PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2019 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 07/01/2022 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
07/01/2022
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA DE AUTORIA DA DEPUTADA FÁTIMA CANUTO E DEPUTADO LÉO LOUREIRO, SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 8.573, DE 04/01/2022, PUBLICADA NO DOE DE 05/01/2022.