PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 775 de 2021 | PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO | 16/12/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 775 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2021
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONSIDERANDO NÃO HAVER ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, LEGAL, JURÍDICO, REGIMENTAL E DE TÉCNICA LEGISLATIVA, ALÉM DE QUE RESPEITA AS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO. É O PARECER.