PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 330 de 2020 | VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA. | 16/11/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 330 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/11/2021
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIALA OS ART. 7º II E VI E §§ 1º, 2º, 3º E 4º,E AO ART. 8º §§ 2º E 3º E TRANSFORMADA EM LEI Nº 8.509 DE 27/09/2021 E PUBLICADA NO D.O.E EM 28/09/2021