PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 530 de 2021 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 06/10/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 530 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
06/10/2021
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE E TRANSFORMADA EM LEI N º 8.517 EM 06/10/2021. PUBLICADA NO D.O.ALE EM 06/10/2021.