PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 394 de 2020 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 30/09/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 394 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2021
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE E TRANSFORMADA EM LEI Nº 8.511 DE 30/09/2021 E PUBLICADA EM 30/09/2021.