PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 286 de 2020 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 25/08/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 286 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
25/08/2020
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 8.303 DE 25/08/2020 E PUBLICADA NO D.O.ALE EM 26/08/2020.