PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 245 de 2019 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 09/09/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 245 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2020
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 8.313 EM 09/09/2020 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA EM 10/09/2020.