PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 556 de 2021 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 14/09/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 556 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

14/09/2021

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 8.497, DE 14/09/2021, PUBLICADA NO DOE DE 15/09/2021.