PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 495 de 2021 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 10/08/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 495 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
10/08/2021
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR, COM VETO PARCIAL AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO, EM 25/03/2021 E PUBLICADO NO D.O.E. EM 26/03/2021. MENSAGEM DO VETO Nº 10/03/2021 PUBLICADA NO D.O.E EM 20/03/2021. MANTIDO VETO PELOS PARLAMENTARES EM 10/08/2021.