PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 390 de 2020 | MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE | 30/03/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 390 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2021
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA COM SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COM A LEI Nº8.399 DE 30/03/2021 E PUBLICADA NO D.O.-ALE EM 31/03/2021.