PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 435 de 2020 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 11/05/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 435 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

11/05/2021

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E TRANSFORMADA EM LEI N° 8.413 DE 11/05/2021 E PUBLICADA NO D.O.-ALE NO DIA 12/05/2021.