PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 266 de 2020 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 15/06/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 266 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
15/06/2021
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E TRANSFORMADA EM LEI Nº8.429 DE 15/06/2021 E PUBLICADA NO D.O.-ALE EM 16/06/2021.