PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 478 de 2021 | MAT. PRAZO EXPIRADO P/ SANÇÃO E PROMULGADA PELO PRESIDENTE | 15/06/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 478 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/06/2021
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MAT. PRAZO EXPIRADO P/ SANÇÃO E PROMULGADA PELO PRESIDENTE
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E TRANSFORMADA EM LEI Nº8.436 EM 15/06/2021 E PUBLICADA NO D.O.-ALE EM 16/06/2021.