PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 420 de 2020 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 13/05/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 420 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

13/05/2021

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA PELO GOVERNADOR, ATRAVÉS DA LEI Nº 8.440 DE 17/06/2021 E PUBLICADO NO D.O.E EM 18/06/2021.