PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 366 de 2020 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 22/06/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 366 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
22/06/2021
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 366/20 DEVE SER APROVADO.