PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 458 de 2021 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 04/05/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 458 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2021
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER VENCEDOR FAVORÁVEL E APROVADO PELA 2ª COMISSÃO.