PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 490 de 2021 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 27/04/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 490 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2021
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER APROVADO