PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 492 de 2021 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 14/04/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 492 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2021
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
05 CAPR - 05ª Comissão de Agricultura e Política Rural - 05 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI SOB EXAME, RAZÃO PELA QUAL SOLICITO A SUA APROVAÇÃO.