PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 396 de 2020 | MATÉRIA PREJUDICADA PLEITO IDÊNTICO. | 06/04/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 396 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2021
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PREJUDICADA PLEITO IDÊNTICO.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI COM PLEITO IDÊNTICO A LEI Nº 7.115 DE 10/11/2009, PUBLICADA NO D.O.E DE 11.11.2009. ARQUIVE-SE.