PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 59 de 2020 | TRAMITANDO | 30/03/2021 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 59 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2021
Unidade Local
GAB DEP ANTONIO ALBUQUERQUE - GAB-AA
Unidade Destino
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
TRAMITANDO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DO RELATOR PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA.