PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 400 de 2020 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 24/03/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 400 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2021
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO