PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 134 de 2015 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 14/01/2016 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 134 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

14/01/2016

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.774 DE 13/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 14/01/2016