PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 427 de 2020 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 05/01/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 427 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

05/01/2021

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA LEI Nº 8.363, DE 23/12/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA DE 23/12/2020.