PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 279 de 2020 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 18/11/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 279 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

18/11/2020

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA COM SANÇÃO TÁCITA, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, ATRAVÉS DA LEI Nº 8.351, DE 18/11/2020, PUBLICADA NO DO-ALE, DE 19/11/2020.