PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2019 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 27/10/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
27/10/2020
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA COM SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA LEI Nº 8.330 DE 27/10/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA EM 27/10/2020.