PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2019 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 05/11/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2020
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR, ATRAVÉS DA LEI Nº 8.338 DE 05/11/2020 E PUBLICADA NO DOE EM 06/11/2020.