PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2019 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 20/10/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

20/10/2020

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA COM PRAZO EXPIRADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, TRANSFORMADA EM LEI
Nº 8.328 DE 20/10/2020 E PUBLICADA NO D. O ALE EM 21/10/2020.