PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 406 de 2020 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 07/10/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 406 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

07/10/2020

Unidade Local

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 8.320, DE 06/10/2020 E PUBLICADA NO DOE DE 07/10/2020.