PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 229 de 2019 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 29/04/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 229 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2020
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA COM PRAZO EXPIRADO PARA SANÇÃO OU VETO GOVERNAMENTAL E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA LEI Nº 8.259, DE 29/04/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE 04/05/2020.