PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 261 de 2019 | VETO PARCIAL PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE. | 21/09/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 261 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

21/09/2020

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

DIRETORIA DE ARQUIVO - DIR-ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

VETO PARCIAL PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL AO ART. 24 DA LEI Nº 8.275, DE 09/07/2020, PUBLICADA NO DOE DE 10/07/2020, E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA EM 21/09/2020, CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O-ALE DE 23/09/2020.