PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 214 de 2019 | VETO REJEITADO E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE. | 23/09/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 214 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
23/09/2020
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
VETO REJEITADO E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
VETO PARCIAL AO ART. 2º DA LEI Nº 8.269 DE 06/07/2020, PUBLICADA NO DOE DE 09/07/2020, REJEITADO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA EM 21/09/2020, CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O-ALE EM 23/09/2020.