PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 341 de 2020 | PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO | 30/06/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 341 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2020
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER APROVADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA.