PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 244 de 2019 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 19/05/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 244 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

19/05/2020

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI SANCIONADO PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 8.262, DE 18 DE MAIO DE 2020, PUBLICADA NO DOE DE 19.05.2020.